TV Digital: Controle de cópia está em consulta pública na ABNT
21/07/2008
Ana Paula Lobo - Convergência Digital
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) colocou em Consulta Nacional, para apreciação da sociedade, mais quatro projetos de normas do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Os documentos podem ser acessados até o dia 8 de agosto, pelo site www.abntnet.com.br/consultanacional. São os seguintes:
Projeto 00:001.85-005/1 – Televisão digital terrestre — Gerenciamento digital de direitos — Parte 1: Ferramentas para controle de cópias
Projeto 00:001.85-008/1 – Televisão digital terrestre — Guia de operação — Parte 1: Sistema de transmissão — Guia para implementação da ABNT NBR 15601:2007
Projeto 00:001.85-008/2 – Televisão digital terrestre — Guia de operação — Parte 2: Codificação de vídeo, áudio e multiplexação — Guia para implementação da ABNT NBR 15602:2007
Projeto 00:001.85-008/3 – Televisão digital terrestre — Guia de operação — Parte 3: Multiplexação e serviço de informação (SI) — Guia para implementação da ABNT NBR 15603:2007
Cerca de 150 pessoas, representando mais de 40 entidades, participam da elaboração destes documentos. As normas sobre televisão digital estabelecem o sistema de transmissão, codificação de vídeo, áudio e multiplexação, receptores, codificação de dados e especificações de transmissão para radiodifusão digital, especificação de transmissão de dados, entre outros aspectos.
Atualmente há 13 normas publicadas em português e em inglês. Em agosto será lançada a versão em espanhol. A Comissão prevê colocar pelo menos outros cinco Projetos em Consulta Nacional ainda este ano. As normas estão disponíveis para download no site da ABNT (www.abnt.org.br).
Anticópia: Polêmica em debate no Congresso Nacional
No último dia oito, uma Audiência Pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal revelou a divergência com relação ao tema cópia entre os agentes da TV Digital brasileira.
Na defesa do mecanismo ficaram apenas as entidades ligadas à Radiodifusão. Contra ele, se posicionaram órgãos da defesa do consumidor e o ministério da Cultura. A Audiência Pública foi realizada a pedido do deputado José Rocha (PR/BA), relator do Projeto de Lei 6915/06, que estabelece diretrizes para a operação do serviço de televisão em tecnologia digital.
O ponto negativo da sessão foi a ausência de representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel, gestores da implantação da TV Digital no país.